DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

O aposentado que tem paralisia irreversível e incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos

O aposentado que tem diabetes tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

A decisão foi unânime

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h.

Comissão aprova emissão de CNH a quem tiver cometido infração administrativa

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.

TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.

Turma reconhece insalubridade de atividade de professora em unidade de internação do DF

Os magistrados concluíram que a professora têm direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho.